Política de Privacidade da 4jwin: Seus Dados Protegidos

1. Controlador dos Dados Pessoais

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a plataforma 4jwin, acessível pelo endereço https://4jwin.cam ("Plataforma", "nós" ou "4jwin").

Entende-se por "controlador" a pessoa jurídica que toma as decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais, incluindo a definição das finalidades e dos meios de tratamento. Caso tenha dúvidas sobre como seus dados são tratados, você pode entrar em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) conforme indicado na Seção 12 desta Política.

2. Quais Dados Pessoais Coletamos

A 4jwin coleta somente os dados estritamente necessários para fornecer seus serviços com segurança, eficiência e conformidade legal. A seguir, descrevemos as categorias de dados que podemos coletar:

2.1. Dados de Cadastro e Identificação

• Nome completo, data de nascimento, gênero e nacionalidade.
• Número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) e, quando solicitado para verificação, número do RG, CNH ou passaporte.
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP).
• Endereço de e-mail e número de telefone celular.
• Nome de usuário e senha criptografada da conta.

2.2. Dados Financeiros e de Transações

• Informações de conta bancária, chave Pix, dados de cartão de crédito/débito (armazenados de forma tokenizada por processadores de pagamento certificados PCI-DSS), dados de carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay) e endereços de carteiras de criptomoedas (USDT).
• Histórico completo de depósitos, saques e transações financeiras realizadas na Plataforma.
• Histórico de apostas, resultados de jogos e atividade de jogo.

2.3. Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Cópias digitais de documentos de identidade (RG, CNH, passaporte).
• Comprovante de endereço recente.
• Selfies com documento de identidade, quando exigidas para verificação avançada.

2.4. Dados de Uso e Navegação

• Endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional e dispositivo utilizado.
• Páginas visitadas, tempo de permanência, cliques e padrões de navegação.
• Dados de geolocalização (apenas cidade/região, com base no IP).
• Informações sobre sessões de jogo, incluindo horário de início e término, jogos acessados e valores apostados.
• Dados de cookies e tecnologias similares (conforme Seção 8).

2.5. Dados de Comunicação

• Registros de conversas com nossa equipe de suporte (chat ao vivo, e-mail, WhatsApp e Telegram).
• Preferências de comunicação e histórico de notificações recebidas.
• Reclamações, solicitações e feedbacks enviados.

3. Finalidades do Tratamento e Base Legal

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 4jwin está fundamentado em uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD. A seguir, descrevemos as principais finalidades de tratamento e suas respectivas bases legais:

• Criação e gestão de conta: tratamento necessário para a execução do contrato firmado com você ao aceitar nossos Termos e Condições. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V, LGPD).
• Verificação de identidade (KYC) e prevenção à fraude: cumprimento de obrigação legal decorrente das normas de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (Lei nº 9.613/1998 e regulamentações da SPA). Base legal: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, LGPD).
• Processamento de depósitos e saques: necessário para a execução do contrato e cumprimento das obrigações regulatórias do setor de apostas. Base legal: execução de contrato e cumprimento de obrigação legal.
• Prestação dos serviços de jogos e apostas: execução do contrato principal entre você e a 4jwin. Base legal: execução de contrato.
• Atendimento ao cliente e resolução de disputas: legítimo interesse da 4jwin em fornecer suporte de qualidade e resolver questões operacionais. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD).
• Comunicações de marketing e promoções: envio de ofertas, promoções e novidades — apenas se você optou por recebê-las (opt-in). Base legal: consentimento (art. 7º, I, LGPD). Você pode retirar o consentimento a qualquer momento.
• Jogo responsável e proteção ao jogador: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e oferecer ferramentas de proteção. Base legal: legítimo interesse e cumprimento de obrigação legal.
• Cumprimento de obrigações fiscais e contábeis: manutenção de registros financeiros exigidos pela legislação brasileira. Base legal: cumprimento de obrigação legal.
• Melhoria contínua da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados sobre o uso da Plataforma para fins de desenvolvimento de produtos. Base legal: legítimo interesse.

4. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 4jwin não vende, aluga nem comercializa seus dados pessoais a terceiros. Podemos compartilhar seus dados nas seguintes situações, sempre com as devidas salvaguardas:

4.1. Prestadores de Serviço (Operadores LGPD)

Compartilhamos dados com empresas que nos prestam serviços essenciais, atuando como "operadores" nos termos da LGPD — ou seja, tratam os dados em nosso nome e sob nossas instruções. Esses prestadores incluem:

• Provedores de software de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, PG Soft, Playtech, Spribe e outros — para viabilizar a execução dos jogos.
• Processadores de pagamento: instituições financeiras e fintechs (Pix/ Banco Central, Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão) para processar transações financeiras com segurança.
• Serviços de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em validação de documentos e prevenção de fraude.
• Provedores de infraestrutura e hospedagem em nuvem: servidores seguros com certificação ISO 27001.
• Ferramentas de análise e monitoramento: plataformas de análise de desempenho e segurança da aplicação.
• Plataformas de comunicação: serviços de envio de e-mail transacional, SMS e notificações push.

Todos os prestadores de serviço são selecionados criteriosamente e estão contratualmente obrigados a tratar seus dados apenas para as finalidades específicas contratadas, adotando medidas de segurança compatíveis com as exigências da LGPD.

4.2. Autoridades Regulatórias e Legais

Podemos divulgar seus dados pessoais quando exigido por lei, ordem judicial, intimação administrativa ou quando necessário para cumprir obrigações regulatórias perante autoridades como a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), o Banco Central do Brasil, o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), a Receita Federal e outros órgãos competentes.

4.3. Proteção de Direitos

Podemos compartilhar dados quando necessário para investigar, prevenir ou tomar medidas em relação a atividades ilegais, suspeitas de fraude, situações de risco à segurança de pessoas, violações de nossos Termos e Condições, ou para exercer ou defender nossos direitos legais em processos judiciais ou administrativos.

5. Transferências Internacionais de Dados

Em razão de alguns dos nossos prestadores de serviço — como provedores de software de jogos e serviços de infraestrutura em nuvem — estarem sediados fora do Brasil, pode haver transferência internacional dos seus dados pessoais.

Quando isso ocorrer, a 4jwin adotará as salvaguardas previstas no Capítulo V da LGPD, garantindo que o país de destino ofereça nível de proteção de dados adequado ou que existam cláusulas contratuais específicas que assegurem seus direitos. Nos casos em que a transferência for realizada para países reconhecidos pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) como possuidores de proteção adequada, ou mediante a adoção de cláusulas-padrão aprovadas, comunicaremos você conforme exigido.

6. Retenção e Exclusão de Dados

A 4jwin mantém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou conforme exigido por lei. Os critérios que determinam nossos períodos de retenção incluem:

• Dados de cadastro e transações financeiras: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências do COAF, Receita Federal e legislação aplicável ao setor de apostas.
• Documentos KYC (cópias de documentos de identidade): retidos por 5 (cinco) anos após o encerramento da conta para fins regulatórios e de prevenção à lavagem de dinheiro.
• Dados de suporte ao cliente: retidos por 2 (dois) anos após o encerramento do chamado, para fins de qualidade e auditoria interna.
• Dados de navegação e logs de sistema: retidos por até 12 (doze) meses, salvo necessidade de preservação para investigações em curso.
• Dados tratados com base em consentimento (ex.: marketing): retidos até a retirada do consentimento ou por 3 (três) anos, o que ocorrer primeiro.

Ao término do prazo de retenção aplicável, seus dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificá-lo direta ou indiretamente. Nos casos em que a exclusão imediata for tecnicamente inviável (por exemplo, em backups criptografados), adotaremos medidas para impedir qualquer uso posterior dos dados até que sua eliminação definitiva seja concluída.

7. Segurança da Informação

A 4jwin implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, divulgação, alteração, destruição ou perda acidental. Nossas principais salvaguardas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as transmissões de dados entre seu dispositivo e nossos servidores.
• Criptografia em repouso (AES-256) para todos os dados pessoais e financeiros armazenados em nossas bases de dados.
• Tokenização de dados de pagamento — os dados de cartão são processados diretamente por processadores certificados PCI-DSS Nível 1, sem armazenamento em nossos servidores.
• Autenticação multifator (MFA) disponível para acesso à sua conta, além de MFA obrigatório para acessos administrativos internos.
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) — apenas colaboradores com necessidade operacional comprovada têm acesso a dados pessoais de usuários.
• Monitoramento contínuo de sistemas e redes com alertas automáticos para comportamentos suspeitos ou anômalos.
• Testes periódicos de penetração (pentest) realizados por empresas de segurança independentes para identificar e corrigir vulnerabilidades.
• Plano de resposta a incidentes documentado e testado regularmente, incluindo procedimentos de notificação à ANPD e aos titulares afetados nos prazos legais previstos na LGPD.

8. Cookies e Tecnologias Similares

A 4jwin utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento, web beacons e armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, personalizar sua experiência e analisar o uso dos nossos serviços. A seguir, detalhamos as categorias de cookies que utilizamos:

8.1. Cookies Estritamente Necessários

Essenciais para o funcionamento básico do site, como manter sua sessão autenticada, lembrar preferências de idioma e garantir a segurança das transações. Esses cookies não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento da Plataforma.

8.2. Cookies de Desempenho e Análise

Coletam informações sobre como os usuários interagem com a Plataforma — quais páginas são mais visitadas, de onde vêm os acessos, tempo de carregamento etc. — de forma agregada e anonimizada. Utilizamos esses dados exclusivamente para melhorar a experiência de uso.

8.3. Cookies de Funcionalidade

Permitem que a Plataforma lembre suas preferências, como jogos favoritos, configurações de exibição e notificações personalizadas, proporcionando uma experiência mais agradável e personalizada.

8.4. Gerenciamento de Cookies

Você pode controlar e gerenciar cookies através das configurações do seu navegador. A maioria dos navegadores modernos permite bloquear, excluir ou ser notificado antes de aceitar novos cookies. Tenha em mente que desativar certos cookies pode afetar a funcionalidade da Plataforma e sua experiência de uso.

9. Seus Direitos como Titular (LGPD)

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) garante a você, como titular dos dados pessoais, um conjunto de direitos que a 4jwin se compromete a respeitar integralmente. Veja abaixo quais são esses direitos e como exercê-los:

Responderemos às suas solicitações no prazo de 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento, conforme previsto na LGPD. Em casos complexos, esse prazo poderá ser prorrogado por mais 15 dias, mediante comunicação prévia e justificada. Poderemos solicitar a confirmação da sua identidade antes de atender qualquer requisição para garantir a segurança dos seus dados.

10. Menores de Idade

11. Alterações a esta Política de Privacidade

A 4jwin pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, na legislação aplicável ou em nossos serviços. Quando realizarmos alterações materiais — isto é, mudanças que possam afetar significativamente seus direitos ou a forma como seus dados são tratados —, notificaremos você com antecedência razoável por meio de:

• Aviso proeminente na página inicial do site.
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado em sua conta.
• Exibição de banner ou pop-up informativo ao fazer login na Plataforma.

A data da última atualização é sempre exibida no topo desta Política. Recomendamos que você revise esta página periodicamente para se manter informado. O uso contínuo dos serviços após a publicação de alterações constitui aceitação da Política revisada. Se não concordar com as alterações, você pode solicitar o encerramento da sua conta conforme previsto nos nossos Termos e Condições.

12. Contato e Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 4jwin designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados (Data Protection Officer — DPO) para atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou comunicar qualquer preocupação relacionada à privacidade e proteção dos seus dados, entre em contato através dos canais abaixo:

• E-mail do DPO (privacidade): [email protected]
• E-mail de suporte geral: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível 24h/7 diretamente na Plataforma
• WhatsApp e Telegram: atendimento em português 24h

Caso não esteja satisfeito com a nossa resposta, você tem o direito de apresentar uma reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) pelo portal oficial em gov.br/anpd.